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Doutrina » Trânsito Publicado em 31 de Julho de 2006 - 01:00
Guardas municipais como agentes de trânsito - inconstitucionalidade
Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 12:30
Extinta a punibilidade do ex-deputado Edmar Moreira
Deputado foi denunciado pela suposta prática de apropriação indébita de R$ 384 mil reais das contribuições previdenciárias descontadas dos salários de uma empresa de segurança e vigilância
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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Junho de 2020 - 16:33
A crise de legitimidade da suprema corte brasileira e do paradigma de controle de constitucionalidade
O artigo apresenta, no estudo do dilema, Constitucionalismo versus Democracia, uma explicação para atual crise de legitimidade do Supremo Tribunal Federal. O estudo foi feito através de pesquisa bibliográfica qualitativa e concluiu que tudo se relaciona com o temor de que o STF usurpe a soberania popular através do controle de constitucionalidade.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 07 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2009 - 03:00
As ilegalidades decorrentes da atuação das guardas municipais como agentes da autoridade de trânsito sob a ótica constitucional e do Código de Trânsito Brasileiro
Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 28 de Julho de 2023 - 13:13
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00
Adequação do ensino dos direitos humanos no curso de formação de soldados e o contexto atual da segurança pública
Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Pós-graduado em
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Procurador Alexandre Alves é condenado por improbidade.
Punição na esfera penal. Ampla defesa. Sanção. Procedência do pedido.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Dezembro de 2016 - 15:34
A relativização da Obrigação de Alimentos e a Dignidade da Pessoa Humana
A recente relativização e extensão da obrigação de alimentos até parentes de 3º e 4º grau, tem sido alvo de constantes embates doutrinários. Temática complexa e de extrema importância, o direito a essa garantia é condição ímpar a manutenção da dignidade do credor de alimentos. Reconhecendo a natureza sensível desse instituto, este trabalho busca iniciar um estudo sobre os princípios que norteiam essa nova hermenêutica civil brasileira. Desnudando sua natureza jurídica e origem, para que assim seja agregado conhecimento suficiente para a análise e discussão de alguns critérios objetivos, necessários a adaptação justa e legal dos princípios constitucionais e normas civis ao caso concreto.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 12:37
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Janeiro de 2005 - 03:00
Grupos Empresariais e Solidariedade Trabalhista
Trataremos neste artigo de assuntos ligados a: grupos empresariais; solidariedade trabalhista no grupo empresarial; responsabilidade entre as empresas de um grupo; vínculo empregatício e garantias do empregado.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 17:45
Valter Alexandre Mena toma posse como desembargador
A posse aconteceu no Gabinete da Presidência, na presença dos integrantes do Conselho Superior da Magistratura, além de amigos e da esposa
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
Crime Militar e suas interpretações doutrinárias e jurisprudenciais
Benevides Fernandes Neto é Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Bacharel em Direito
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
A legitimação passiva no mandado de segurança
Alexandre Costa de Araújo. Especialista em Direito do Consumidor e em Direito Processual Civil
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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
A influência das mudanças introduzidas, ao Código de Processo Civil, pela Lei nº 11.382/2006, na Execução fiscal
Alexandre Costa de Araújo. Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Janeiro de 2001 - 03:00
O direito social ao trabalho e sua relação com a nova ordem constitucional brasileira
Marcelo Silva Moreira - O autor é advogado no Maranhão, e-mail: moreira@elo.com.br.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00
A reforma processual sob o prisma de um "novo" preceito constitucional (razoável duração) e a concepção sincrética do processo
Alexandre Ávalo Santana, Professor de Direito Civil e Processual Civil (graduação e pós-graduação
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Maio de 2018 - 15:10
“Farinha pouca, meu pirão primeiro”: eis a conclusão do STF sobre a Prerrogativa de Função
“Farinha pouca, meu pirão primeiro”: eis a conclusão do STF sobre a Prerrogativa de Função
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Março de 2016 - 12:48
A nova Lei nº.13.257/16 ampliou a possibilidade da prisão domiciliar e deve ser aplicada imediatamente
O presente artigo discorre sobre a Lei nº 13.257/16
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00
A impugnação do executado: natureza jurídica e a questão da segurança do juízo
Alexandre Costa de Araújo, Pós-Graduado em Direito do Consumidor e Pós-Graduando em Direito